Última atualização: outubro de 2026
A InovaBoost comercializa produtos digitais, softwares, ferramentas de automação, plugins, scripts, códigos, licenças, arquivos, conteúdos e outros recursos disponibilizados por meio eletrônico.
Por se tratarem de produtos digitais, determinados produtos podem ser disponibilizados imediatamente após a confirmação do pagamento e, dependendo de sua natureza, podem envolver arquivos, códigos-fonte, chaves de ativação, licenças ou acessos que não podem ser tecnicamente recuperados ou revogados após sua disponibilização.
Por isso, antes de concluir uma compra, recomendamos que o cliente leia atentamente a descrição do produto, suas características, requisitos, limitações, condições de utilização e esta Política de Reembolso.
Os produtos comercializados pela InovaBoost podem apresentar características diferentes entre si e podem incluir:
Em determinados casos, a InovaBoost poderá não possuir controle técnico sobre todos os componentes necessários ao funcionamento de uma ferramenta.
Alguns produtos podem depender de plataformas, APIs, sistemas operacionais, servidores, serviços de terceiros ou outras tecnologias externas.
Consequentemente, alterações realizadas por terceiros podem afetar o funcionamento de determinadas ferramentas após sua aquisição.
O cliente é responsável por verificar, antes da conclusão da compra, as informações disponibilizadas na página do produto, incluindo, quando aplicável:
A InovaBoost busca apresentar informações claras sobre os produtos comercializados para que o cliente possa tomar sua decisão de compra de maneira consciente.
Após a confirmação do pagamento, o produto poderá ser disponibilizado de forma imediata ou conforme o método de entrega informado na página da oferta.
Dependendo do produto adquirido, a entrega poderá envolver arquivos, links, credenciais, licenças, chaves de ativação, códigos ou outros recursos digitais.
Em produtos que disponibilizem arquivos ou códigos que não possam ser tecnicamente recuperados após a entrega, o cliente reconhece essa característica antes da conclusão da aquisição.
Caso o cliente identifique algum problema técnico relacionado ao produto adquirido, deverá entrar em contato com o suporte da InovaBoost pelos canais oficiais.
Para que a equipe consiga analisar adequadamente a situação, o cliente poderá ser solicitado a fornecer:
A InovaBoost buscará solucionar problemas técnicos que estejam efetivamente relacionados ao produto.
Sempre que o problema puder ser solucionado por configuração, orientação, atualização ou procedimento técnico, a prioridade será solucionar o problema em vez de realizar o reembolso.
Para que seja possível realizar uma análise adequada e tentar solucionar eventuais problemas antes que ocorram alterações externas ou outras circunstâncias que possam interferir no diagnóstico, recomendamos que qualquer problema técnico seja comunicado preferencialmente dentro das primeiras 24 horas após a compra.
A política de 24 horas constitui uma condição de atendimento e análise de problemas técnicos, não tendo por objetivo afastar direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
Quando o pedido estiver relacionado especificamente a um problema técnico, a InovaBoost realizará uma análise individual do caso.
O reembolso poderá ser aprovado quando, cumulativamente, for constatado que:
O simples fato de o cliente não conseguir utilizar determinada funcionalidade não caracteriza automaticamente defeito do produto.
Não serão considerados automaticamente defeitos do produto problemas decorrentes de:
Nessas situações, a equipe poderá fornecer orientações, procedimentos ou aguardar uma eventual atualização necessária para restabelecer a compatibilidade.
Algumas ferramentas comercializadas pela InovaBoost dependem de plataformas, APIs ou serviços externos.
Esses serviços podem sofrer alterações, atualizações, bloqueios, mudanças de segurança, modificações de API ou outras intervenções que afetem o funcionamento da ferramenta.
Quando houver uma solução ou atualização tecnicamente possível, a InovaBoost poderá disponibilizá-la conforme as condições aplicáveis ao respectivo produto.
A ocorrência de uma atualização ou alteração realizada por terceiros não significa, por si só, que o produto originalmente entregue apresentava defeito.
Quando expressamente informado na oferta, determinadas ferramentas poderão receber atualizações sem custo adicional durante o período especificado.
Na ausência de indicação diferente na página do produto, a InovaBoost poderá disponibilizar atualizações por até 1 ano após a aquisição, desde que tenha acesso aos recursos técnicos necessários para realizar ou disponibilizar a atualização.
Após esse período, determinados serviços de atualização, manutenção ou suporte poderão estar sujeitos a cobrança adicional.
As condições específicas apresentadas na página de cada produto poderão prevalecer sobre as condições gerais desta política quando forem diferentes.
Nada nesta Política de Reembolso tem como objetivo eliminar ou restringir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Nas situações em que o direito legal de arrependimento seja aplicável à contratação, ele poderá ser exercido dentro do prazo e das condições estabelecidas pela legislação vigente.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, o prazo de 7 dias para o exercício do direito de arrependimento, conforme art. 49 do CDC. Código de Defesa do Consumidor — Planalto
O prazo de 24 horas previsto nesta política não substitui o direito legal de arrependimento.
Esse prazo é utilizado pela InovaBoost especificamente como referência para comunicação rápida de problemas técnicos, permitindo que nossa equipe tenha a oportunidade de analisar e solucionar eventuais dificuldades relacionadas ao produto.
A InovaBoost respeita o exercício legítimo dos direitos do consumidor.
Da mesma forma, a empresa adota medidas para proteger seus produtos, sua operação e seus clientes contra fraudes, abusos e tentativas de obtenção indevida de vantagem.
Solicitações de reembolso ou contestação realizadas de forma deliberadamente fraudulenta, mediante informações falsas, adulteração ou fabricação de evidências, ocultação intencional de informações relevantes ou qualquer outro mecanismo destinado a obter vantagem indevida poderão ser submetidas à análise.
As relações contratuais devem observar os princípios da probidade e da boa-fé, conforme previsto no art. 422 do Código Civil. Código Civil — Planalto
O exercício abusivo de um direito, quando presentes os requisitos legais, também pode caracterizar abuso de direito, conforme art. 187 do Código Civil.
Da mesma forma, o art. 884 do Código Civil trata do enriquecimento sem causa, estabelecendo a obrigação de restituição quando alguém obtém vantagem indevida à custa de outra pessoa.
Quando forem identificados indícios concretos de fraude ou tentativa deliberada de obtenção indevida de vantagem, a InovaBoost poderá, dentro dos limites da legislação:
Dependendo das circunstâncias concretas, uma conduta fraudulenta destinada à obtenção de vantagem ilícita poderá caracterizar crime, inclusive estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal. A legislação também contempla hipóteses de fraude eletrônica. Código Penal — Planalto
O simples exercício de um direito legítimo de reembolso ou arrependimento não constitui fraude. Eventual caracterização de má-fé, abuso ou prática ilícita dependerá das circunstâncias concretas e das evidências existentes.
Para proteção da própria operação e cumprimento de obrigações legais, a InovaBoost poderá manter registros relacionados às transações realizadas em sua plataforma.
Esses registros poderão incluir, quando aplicável:
Essas informações poderão ser utilizadas para comprovar a regularidade da operação e defender os direitos da InovaBoost em procedimentos administrativos ou judiciais, observada a legislação aplicável.
Quando um reembolso for aprovado ou quando houver obrigação legal de restituição, o processamento será realizado, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
O prazo para efetivação do crédito poderá variar de acordo com o método de pagamento e os procedimentos do respectivo intermediador financeiro.
Quando tecnicamente aplicável, o acesso ao produto, atualizações, licenças ou benefícios vinculados à aquisição poderão ser encerrados após a confirmação do reembolso.
Nos produtos cuja natureza não permita a revogação técnica do acesso ou recuperação do conteúdo já entregue, permanecerão aplicáveis as demais condições de uso e obrigações relacionadas ao produto.
Antes da conclusão da compra, o cliente terá acesso às condições aplicáveis ao produto e deverá manifestar sua concordância com os termos exigidos pelo sistema.
Ao concluir a aquisição, o cliente declara estar ciente:
O aceite eletrônico constitui registro da manifestação realizada pelo cliente, sem prejuízo dos direitos que não possam ser afastados por contrato ou pela legislação aplicável.
Nosso objetivo é fornecer produtos digitais de qualidade e oferecer suporte adequado aos nossos clientes.
Buscamos solucionar problemas legítimos sempre que possível e tratar cada solicitação de forma individual e transparente.
Ao mesmo tempo, a InovaBoost reserva-se o direito de proteger sua operação contra fraudes, abusos e tentativas deliberadas de obtenção indevida de vantagem, utilizando os meios administrativos e judiciais disponíveis quando necessário.
Ao realizar uma compra, o cliente declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que qualquer solicitação de suporte, reembolso ou contestação será realizada de boa-fé e de acordo com a realidade dos fatos.
